Juliano Borges
Publicado no Jornal O IMPARCIAL
Nos últimos anos, as discussões em torno das políticas públicas de juventude e suas execuções ganharam a agenda dos movimentos sociais e dos governos municipais, estaduais e federal.
Hoje, a agenda ganha mais visibilidade e propiciará às futuras gerações de juventude uma participação maior na sociedade, influindo diretamente nas decisões governamentais em todas as esferas. Dentre as propostas, duas apresentadas por essa agenda, que tramitam no Congresso Nacional, destacam-se:
A primeira, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 138/03, conhecida como PEC da Juventude, dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude. A referida PEC acrescenta à Constituição Federal o artigo 230-A que diz “O Estado protegerá os direitos econômicos, sociais e culturais dos jovens, mediante políticas especificas, visando assegurar-lhes: a) formação profissional e o desenvolvimento cultural; b) acesso ao primeiro emprego e à habitação; c) lazer; e d) segurança social”.
Na mesma PEC 138/03, outro artigo que refere-se à denominação do Capítulo VII do Título da Constituição Federal, cuida da Ordem Social e passa a ter a seguinte redação: “Capítulo VII – Da família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso”. Além das reconhecidas e meritórias políticas públicas em favor da criança e do adolescente, passaríamos a ter na Carta Magna políticas públicas em favor dos jovens como um direito.
A PEC da Juventude está desde 04/06/2009 pronta para ir a votação no Senado Federal. Aprovada, competirá ao Congresso Nacional promulgá-la.
Já a segunda proposta, refere-se ao Projeto de Lei, 4529/2004 que cria o Estatuto da Juventude que conta com uma Comissão Especial de Deputados suprapartidários e envolvidos com a criação desta que será o divisor de águas no que tange as políticas públicas de juventude no país, tornando referência de outros países, vide o Estatuto da Criança e do Adolescente. O PL 4529/04 composto de 86 artigos é fruto de intenso debate – talvez o mais democrático da história da política brasileira – e que contou com a participação dos jovens de todo país, inclusive com a participação da juventude prudetina, que teve destacada participação no processo durante a Audiência Pública promovida em 2004 pela Câmara Municipal em parceria com a Câmara dos Deputados e a Juventude do PSDB de Presidente Prudente.
Dentro os inúmeros pontos em discussão no Estatuto da Juventude, destaco a instituição do Sistema Nacional de Políticas Públicas de Juventude, exigindo que a adesão de estados e municípios fosse condicionada à existência de órgão gestor específico (secretaria e/ou coordenadoria de juventude) e respectivo conselho de juventude. Com isso, os recursos do Projovem e demais programas de juventude, apenas seriam repassados aos estados e municípios que aderissem ao sistema nacional. Além dessa obrigação, os recursos a serem repassados deveriam levar também em consideração o índice de desenvolvimento juvenil – método da UNESCO –, um medidor da eficácia das políticas públicas no desenvolvimento dos jovens.
A aprovação do Estatuto da Juventude vem a corrigir e/ou forçar a implementação das políticas públicas articuladas por parte dos governos municipais, estaduais e federal para que atendam as demandas dos jovens, reconhecendo suas peculiaridades e seu protagonismo social.
Diante deste contexto de intenso debate político em torno das políticas públicas de juventude, é necessário aos jovens de Presidente Prudente conhecer mais a fundo as importantes e democráticas ações que contribuirão, no futuro, para uma juventude mais participativa e com direitos e deveres previstos e garantidos por lei. E, o apoio da Câmara Municipal com a Audiência Pública e seu objetivo em detalhar essas propostas, proporcionará há todos os jovens de Presidente Prudente e região uma mais ampla participação nesse importante debate a cerca das gerações futuras.
Juliano Camilo Borges - Diplomado em Economia Social e Ecológica de Mercado e Diplomado em Teoria Política e Gestão Pública - Universidad Miguel de Cervantes - Santiago do Chile. Especialista em Políticas Públicas de Juventude – JULAD.



Juliano Borges homenageia os colaboradores 











Foto Oficial do 2º Fórum Distrital de Rotaract
Reunião com o secretário estadual da Agricultura, Dr. João Sampaio articulada pelo deputado Mauro Bragato (PSDB/SP) que contou com a presença de lideranças prudentinas. 



Participação de parte do pessoal de Marília, Tupã e Pederneiras, além do Rotary Club Marília Pioneiro, no encontro em Marilia.



Santiago do Chile - Juliano Borges conversa com Don Patricio Aylwin, ex-presidente do Chile sobre o grande líder que foi Franco Montoro. 











O Representante Distrital de Rotaract, Juliano Borges e o presidente Reynaldo Gasparini durante visita oficial ao Rotaract Club de Palmital.
São Paulo (SP) - Os representantes da Comissão Organizadora da Conferência Estadual, Juliano Borges (representante do dep. Lobbe Neto), Mariana Montoro (representante do Governo Estadual) e Eric Meirelles (representante do Governo Federal) com parte dos delegados da região de Presidente Prudente eleitos na Conferência Regional em Presidente Prudente.






Guanajuato (México) – O Governador do Estado de Guanajuato Juan Carlos Romero Hicks com o Juan Carlos Mondragón Quintana, Secretário Nacional da Acción Juvenil, Juliano Borges, Secretário de Assuntos Universitários da JPSDB de São Paulo e Julia Ortiz Rios da Fundação Konrad Adenauer
Santiago (Chile) – Representando a Juventude do PSDB Juliano Borges participa da discussão sobre Democracia Cristã. Na oportunidade o palestrante foi o ex-Presidente da República Chilena Sr. Patrício Aylwin Azócar.

Paranavaí (PR) - No dia 17 de junho (sábado) o companheiro rotaractiano sulista Juliano Borges, a convite do RDI Tiago Valenciano (Distrito 4630) participou do XIV ENID – Encontro Interactiano do Distrito 4630. Na oportunidade abordarou o tema “Sociedade Civil, Participação e Cidadania”. Entre os presentes a Governadora de RI Maria da Penha Oliveira Surjus, companheiros rotaractianos, interactianos e rotarianos.



